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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando uma nova estratégia para enfrentar as históricas filas na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A iniciativa chega por meio da Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que propõe o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.
O programa tem como principal objetivo agilizar a análise de processos e diminuir, de forma expressiva, o tempo de espera dos segurados em todo o país. Além disso, busca atender com mais rapidez as perícias médicas, sobretudo em localidades onde há maior demanda.
Nova proposta promete destravar filas do INSS
Nesta terça-feira (17), às 14h30, a Comissão Mista do Congresso Nacional dará início à análise da MP, que já está em vigor, mas ainda precisa da aprovação parlamentar para se tornar definitiva. Caso isso não aconteça dentro de 120 dias, a medida perde sua validade.
De acordo com o governo, o programa surge como uma resposta urgente ao crescimento das filas, que, em alguns casos, ultrapassam 60 dias de espera — bem acima dos prazos previstos por lei.
Medida oferece bônus por produtividade
Uma das novidades trazidas pela proposta é a concessão de bônus financeiro aos servidores que aderirem ao programa. O modelo prevê que os funcionários do INSS recebam R$ 68 por cada unidade de produtividade atingida. Já os peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por meta cumprida.
Contudo, é importante destacar que esses pagamentos não serão incorporados aos salários. Eles não terão impacto no cálculo de aposentadorias, pensões ou outras gratificações. O bônus é pontual e atrelado exclusivamente ao desempenho dentro do programa.
Atendimento reforçado nas regiões com maior demanda
O foco do programa inclui não apenas acelerar a concessão de benefícios como também ampliar o atendimento nas regiões onde há escassez de peritos. Cidades que enfrentam espera superior a 30 dias ou não contam com perícia regular receberão reforço imediato.
Entre os serviços contemplados estão:
- Avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Perícias médicas em localidades desassistidas;
- Análises documentais realizadas fora do horário convencional.
Participação no programa será voluntária
A adesão ao Programa de Gerenciamento de Benefícios é opcional. No entanto, quem decidir participar precisará cumprir metas bem definidas, que serão acompanhadas de perto pelos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e pela Casa Civil.
O desempenho dos participantes será monitorado rigorosamente. Isso garante que os pagamentos dos bônus estejam, de fato, vinculados ao volume e à qualidade do trabalho realizado.
Prazo definido e dependência de orçamento
Apesar de já estar em funcionamento, o programa tem caráter temporário. A princípio, ele terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
Além disso, sua continuidade depende da disponibilidade orçamentária. Isso significa que tanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisarão prever os recursos necessários para sua manutenção.
Fila do INSS atinge patamares críticos
O tempo médio para concessão de benefícios no INSS continua preocupando. Dados atualizados de abril de 2025 mostram que, em muitos casos, a espera chega a superar 60 dias. Esse cenário se agrava, principalmente, nas solicitações que dependem de perícia médica, como aposentadorias por invalidez e o próprio BPC.
A falta de profissionais nas áreas mais remotas agrava ainda mais o problema, tornando a análise dos pedidos lenta e ineficiente para milhares de brasileiros.
Governo mira eficiência com nova estratégia
O governo federal entende que melhorar o tempo de resposta do INSS é fundamental não apenas para atender melhor os cidadãos, mas também para reduzir custos judiciais. Afinal, muitos segurados acabam recorrendo à Justiça diante da demora na análise de seus pedidos.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios, portanto, é visto como uma alternativa eficaz para destravar a máquina pública, oferecendo uma resposta mais ágil e eficiente à população.
Regras claras para evitar distorções
O programa estabelece que os bônus não poderão ser acumulados com horas extras, gratificações ou qualquer outro tipo de compensação por trabalho extraordinário. Dessa forma, a proposta garante que o pagamento extra esteja diretamente ligado ao aumento real da produtividade.
Tramitação da medida avança no Congresso
Com a instalação da Comissão Mista, o texto da MP 1.296/2025 começa sua tramitação formal. A próxima etapa será a escolha do presidente e do relator da comissão. Em seguida, a proposta será submetida à análise da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal.
Se não for aprovada dentro do prazo, todos os efeitos da medida provisória deixam de valer imediatamente, interrompendo a execução do programa.
Impacto positivo esperado para os segurados
Caso se consolide, a expectativa é que o novo programa reduza de maneira significativa as filas do INSS, permitindo que milhares de brasileiros tenham acesso mais rápido a benefícios como:
- Aposentadorias;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Auxílio por incapacidade;
- Revisões administrativas e judiciais.
Além disso, a agilidade no processamento dos pedidos tende a gerar reflexos positivos também para o orçamento público, já que poderá reduzir o número de ações judiciais e, consequentemente, os custos com demandas legais.
MP representa avanço na gestão pública
Na avaliação de especialistas, a Medida Provisória 1.296/2025 representa um avanço na busca por uma gestão pública mais eficiente, moderna e focada no cidadão. Afinal, a proposta alia incentivo financeiro ao desempenho, sem criar custos fixos permanentes para os cofres públicos.
O programa também tem potencial para servir de modelo a outras áreas da administração, onde a sobrecarga de processos e a escassez de pessoal comprometem a qualidade dos serviços prestados.
Principais pontos da MP 1.296/2025
- Criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS;
- Pagamento de bônus por produtividade: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos;
- Atendimento reforçado para perícias e avaliações do BPC;
- Participação dos servidores será voluntária, mediante cumprimento de metas;
- Programa com prazo inicial de 12 meses, prorrogável até dezembro de 2026;
- Execução condicionada à disponibilidade de orçamento;
- Medida precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios surge como uma medida robusta e necessária para destravar as filas do INSS, garantir mais agilidade nos atendimentos e melhorar a vida de quem depende dos benefícios previdenciários. Caso aprovado, além de trazer alívio aos segurados, também representará um marco na modernização da gestão pública brasileira.