O governo federal publicou uma nova determinação que muda a rotina de milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais. A partir desta quarta-feira (1º), beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar suas contas em sites de apostas online, as chamadas bets.
A medida saiu no Diário Oficial da União e segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou: recursos voltados à proteção social não devem ser usados em jogos de azar.
O crescimento das apostas no Brasil
Nos últimos anos, as casas de apostas se espalharam pelo país em ritmo acelerado. Estão em comerciais de TV, estampam uniformes de grandes clubes de futebol e aparecem em anúncios nas redes sociais e celulares. O impacto é visível, mas agora o cenário muda para quem depende de programas sociais.
Como a regra será aplicada
Para garantir o cumprimento da norma, as empresas de apostas terão que adotar mecanismos de checagem. Duas verificações serão obrigatórias:
- Na abertura da conta – quando o usuário faz o cadastro.
- No primeiro login do dia – mesmo que já seja cliente antigo.
As consultas vão ocorrer em sistemas do governo, que cruzarão dados com o Cadastro Único (CadÚnico) e registros do INSS.
As plataformas terão até 30 dias para implementar esse processo. Além disso, em até 45 dias, deverão analisar o CPF de todos os usuários já cadastrados. Se for identificado que a pessoa recebe Bolsa Família ou BPC, a conta será encerrada em até três dias úteis.
Por que o governo decidiu intervir agora
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o objetivo é proteger famílias em situação de vulnerabilidade.
O raciocínio é simples: o dinheiro do Bolsa Família e do BPC tem destino certo — pagar alimentação, moradia, remédios e despesas básicas. Usá-lo em apostas, mesmo com chances de retorno, significa desviar o benefício de sua função principal.
Além disso, há preocupação com o tamanho desse mercado. O Banco Central estima que o setor movimente de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês. Apesar de parte do valor retornar aos jogadores, o ciclo de reinvestimento mantém o risco constante de perdas.
Impacto direto para quem recebe o BPC
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em junho, 3,75 milhões de brasileiros recebiam esse benefício.
Para ter direito, é preciso:
- Ter 65 anos ou mais ou apresentar deficiência;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português residente no Brasil;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, registrada no CadÚnico.
Como muitos já enfrentam dificuldades para pagar contas essenciais, o governo considera a proibição uma forma de evitar perdas que poderiam comprometer a sobrevivência desse público.
E os beneficiários do Bolsa Família?
A medida também atinge diretamente as famílias que recebem o Bolsa Família. Em agosto, eram 19,2 milhões de famílias, representando mais de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O programa atende famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, e o valor varia conforme a composição:
- R$ 600 de valor mínimo por família;
- R$ 150 por criança até 6 anos;
- R$ 50 por gestantes;
- R$ 50 por jovens de 7 a 18 anos incompletos;
- R$50 por bebê até 6 meses.
Esses valores são cruciais para a segurança alimentar e o sustento. Por isso, o governo considera essencial evitar que o dinheiro seja usado em jogos.
O que as empresas terão que fazer
As plataformas de apostas não terão alternativa: ou se adaptam ou enfrentam punições. A nova regra exige:
- Identificação do CPF do usuário;
- Consulta em sistema do governo;
- Encerramento da conta em até três dias, caso o CPF esteja vinculado ao Bolsa Família ou ao BPC;
- Checagem diária no primeiro login.
Essa barreira é inédita no setor, que se expandiu justamente em meio a um público jovem e de baixa renda.
Debate em torno da decisão
A medida gerou repercussão imediata. Defensores afirmam que é essencial proteger famílias que vivem no limite da renda. Já os críticos enxergam um tom paternalista, alegando que restringe a liberdade de escolha.
No entanto, como a determinação parte do STF, a regra terá que ser cumprida. O desafio agora será monitorar sua execução.
Bolsa Família de outubro de 2025: datas confirmadas
Enquanto a polêmica cresce, o governo já definiu o calendário do Bolsa Família de outubro de 2025. Os depósitos começam em 20 de outubro e seguem até o fim do mês, de forma escalonada, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS).
- NIS final 1 – 20/10
- NIS final 2 – 21/10
- NIS final 3 – 22/10
- NIS final 4 – 23/10
- NIS final 5 – 24/10
- NIS final 6 – 27/10
- NIS final 7 – 28/10
- NIS final 8 – 29/10
- NIS final 9 – 30/10
- NIS final 0 – 31/10
O valor mínimo segue em R$600 por família, com adicionais conforme a composição.
Por que o calendário é escalonado
O pagamento escalonado evita filas e instabilidade no sistema da Caixa Econômica Federal. Assim, os depósitos acontecem de forma organizada, sem sobrecarga, garantindo segurança para os beneficiários. Em resumo para quem depende do benefício:
- Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão usar dinheiro em sites de apostas.
- Empresas têm 30 dias para adotar a checagem e 45 dias para revisar cadastros antigos.
- Mais de 50 milhões de brasileiros serão impactados.
- O calendário do Bolsa Família de outubro vai de 20 a 31 de outubro, conforme o NIS.