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O governo federal decidiu estender até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante uma sessão da CPMI que investiga fraudes na autarquia. O prazo anterior se encerraria em novembro de 2025, mas, segundo o Ministério da Previdência, a prorrogação garante mais segurança e tranquilidade aos beneficiários que ainda não fizeram o pedido.
O ministro Wolney Queiroz deve oficializar a medida em portaria publicada no Diário Oficial da União, ampliando o alcance da devolução e reforçando o compromisso do governo com a justiça social e a reparação financeira.
Por que o governo decidiu prorrogar o prazo
A decisão vem na esteira da Operação Sem Desconto, investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa operação revelou fraudes em convênios entre o INSS e associações, que permitiam descontos automáticos não autorizados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
Até agora, o governo já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de beneficiários. Ainda há cerca de 4,8 milhões de aposentados aptos a pedir o ressarcimento. De acordo com Pimenta, a prioridade é assegurar que ninguém fique sem receber o que é seu por direito.
“Muitos aposentados sequer sabiam que haviam sido lesados. Precisamos garantir que todos sejam informados e orientados para buscar o ressarcimento”, destacou o parlamentar.
O que revelou a Operação Sem Desconto
A investigação mostrou que entidades sindicais firmaram acordos ilegais com o INSS, simulando autorizações para descontos mensais. Alguns grupos chegaram a criar sistemas de biometria falsos para validar esses abatimentos.
Como resultado, parte da diretoria do INSS foi afastada em abril de 2025. Desde então, o Ministério da Previdência Social passou a revisar todos os convênios e estabelecer regras mais rígidas de transparência.
Essa ação busca restaurar a credibilidade do sistema previdenciário e proteger os beneficiários de novos golpes, uma meta que o governo considera essencial para manter a confiança dos aposentados.
Como solicitar a devolução dos valores indevidos
O processo é simples, gratuito e totalmente seguro. O aposentado ou pensionista pode solicitar a devolução de três formas: pelo Meu INSS, pelo telefone 135, ou nas agências dos Correios.
Pelo Meu INSS
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
- Entre com sua conta Gov.br.
- Selecione “Solicitar devolução de desconto indevido”.
- Preencha o formulário e envie.
- Acompanhe o pedido diretamente no aplicativo.
O sistema verifica automaticamente se houve desconto irregular, garantindo total segurança sem necessidade de intermediários.
Pelo telefone 135
- O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Informe o CPF e o número do benefício.
- O atendente registra o pedido e fornece um protocolo para acompanhar o processo.
Nas agências dos Correios
- Mais de 5 mil unidades estão disponíveis em todo o país.
- Leve um documento de identidade e o CPF.
- O atendente cadastrar o pedido e emitir o comprovante na hora.
Em todas as opções, o valor é depositado diretamente na conta do benefício, corrigido pelo IPCA, sem taxas ou descontos.
Novos lotes de pagamentos confirmados
O governo vai liberar novos lotes de ressarcimento no início de 2026.. Esses lotes incluem mais de 500 mil aposentados e pensionistas que já haviam feito solicitações, mas ainda aguardavam resposta.
Quem sofreu descontos há mais tempo receberá os valores corrigidos pela inflação, o que garante reparação justa.
Além disso, o Ministério da Previdência anunciou multas e penalidades para entidades que não cumprirem os repasses devidamente.
Depoimentos e silêncio na CPMI
Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, presidente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), prestou depoimento, mas optou por ficar em silêncio com base em um habeas corpus do STF.
Os parlamentares interpretam a postura como sinal de necessidade de aprofundar as investigações e rastrear a origem dos recursos desviados. A comissão deve ouvir novos dirigentes e ex-servidores do INSS nas próximas semanas, e o relatório final está previsto para março de 2026.
Balanço dos valores já devolvidos
| Situação | Quantidade / Valor |
| Beneficiários ressarcidos | 3,7 milhões |
| Total devolvido | R$ 2,5 bilhões |
| Casos em análise | 500 mil |
| Correção monetária | IPCA |
| Ação judicial necessária | Não |
O Ministério da Previdência planeja zerar a fila de ressarcimentos até o fim de 2026 e indenizar todos os aposentados que sofreram prejuízos.
Golpes voltam a circular: veja como se proteger
Com a ampliação dos prazos, golpistas voltaram a agir, tentando enganar beneficiários. O INSS alerta que não faz contato por telefone, e-mail ou mensagem para tratar de devoluções.
Confira como se proteger:
- Desconfie de ligações suspeitas: o INSS não pede senhas nem transferências.
- Evite clicar em links de mensagens: muitos golpes usam o nome da autarquia para instalar vírus.
- Use apenas canais oficiais: o site meu.inss.gov.br e o telefone 135 são os únicos meios válidos.
Todo o processo é gratuito, direto e sem intermediários.
Medida considerada como reparação social
O Ministério da Previdência Social classifica a prorrogação como um ato de respeito aos aposentados. Muitos beneficiários, especialmente em áreas rurais ou com pouca conectividade, ainda desconhecem o direito à devolução.
Para ampliar o alcance da informação, o governo lançará uma campanha nacional de conscientização com apoio da Caixa Econômica Federal e dos Correios, reforçando o compromisso de que ninguém fique sem receber o que é seu por direito.
Resumo do que muda com a prorrogação
| Situação | Antes | Agora |
| Prazo para pedir devolução | 14/11/2025 | 14/02/2026 |
| Valor já devolvido | R$ 2,5 bilhões | Deve ultrapassar R$ 3 bilhões |
| Beneficiários ressarcidos | 3,7 milhões | Estimativa de 4,8 milhões |
| Onde pedir | Meu INSS, 135, Correios | Sem alteração |
| Custo do processo | Gratuito | Gratuito |
A decisão aumenta a confiança dos aposentados no sistema e reforça o comprometimento do governo com a transparência e a justiça financeira.
A prorrogação do prazo para solicitar o ressarcimento no INSS representa uma vitória para milhões de aposentados. O governo reforça o compromisso com a justiça social, amplia a transparência e garante que ninguém seja deixado para trás.
Enquanto as investigações continuam, a ampliação do prazo dá fôlego e segurança aos beneficiários que ainda não solicitaram o reembolso. Em tempos de incerteza, essa é uma notícia positiva e necessária, reafirmando o direito de cada cidadão de receber o que lhe pertence.