O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa essencial da política de assistência social no Brasil, assegurando um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que enfrentam vulnerabilidade econômica. Em 2025, novas regras foram implementadas para reforçar a transparência e evitar fraudes no programa, exigindo maior atenção dos beneficiários para evitar interrupções no recebimento.
Entre as principais mudanças, destacam-se a adoção do registro biométrico, revisões periódicas mais frequentes e a modernização do Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta crucial para acesso ao benefício. Essas alterações têm gerado dúvidas e debates sobre como garantir que o programa continue eficaz sem prejudicar os mais necessitados.
Regras atualizadas e critérios para concessão do BPC
O BPC tem como destino exclusivamente a dois públicos prioritários: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo. Aliás, para ter acesso ao benefício é necessário comprovar uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2025, o registro biométrico passou a ser uma exigência fundamental para evitar irregularidades. Além disso, o INSS intensificou as revisões periódicas, convocando beneficiários com mais frequência para reavaliar sua elegibilidade. Durante essas revisões, acontece as análises de aspectos como a renda familiar atual e, no caso de pessoas com deficiência, as condições que justificaram a concessão do benefício.
Portanto, os procedimentos essenciais para solicitação e manutenção do BPC incluem:
- Registro no CadÚnico: Todas as famílias devem estar cadastradas e com informações atualizadas.
- Documentação completa: É necessário apresentar comprovante de endereço, documentos pessoais e, para pessoas com deficiência, laudos médicos recentes.
- Cadastro biométrico: A ausência desse registro pode levar à suspensão do benefício.
- Participação nas avaliações regulares: Comparecer às convocações do INSS é indispensável para manter o benefício ativo.
A importância do registro biométrico
O cadastro biométrico foi implementado como uma estratégia para reduzir fraudes e inconsistências no programa. Até 2024, cerca de 15% dos beneficiários tinham dados desatualizados, o que dificultava a fiscalização e ocasionava pagamentos indevidos.
Em 2025, o INSS tornou o registro biométrico obrigatório. O cadastro acontece em agências do instituto ou em postos credenciados. Apesar de sua eficácia, a exigência pode representar um desafio para pessoas que vivem em áreas remotas ou têm dificuldades de locomoção. Por isso, que as orientações sejam amplamente divulgadas, evitando a suspensão indevida do benefício.
Impacto das revisões periódicas
As revisões periódicas se tornaram mais rigorosas em 2025, com o objetivo de assegurar que os recursos cheguem apenas aos beneficiários que realmente atendem aos critérios do programa. No entanto, essas avaliações exigem que os beneficiários fiquem atentos às convocações do INSS e apresentem toda a documentação necessária dentro dos prazos estabelecidos.
Entre os documentos mais requisitados estão:
- Comprovantes atualizados da renda familiar.
- Documentos pessoais de todos os membros da família.
- Laudos médicos recentes para pessoas com deficiência.
- Comprovantes de residência válidos.
A não apresentação desses documentos pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício, afetando diretamente a subsistência de muitas famílias.
Como garantir a continuidade do BPC
Para evitar complicações e assegurar o recebimento do BPC, siga estas orientações:
- Atualize regularmente o CadÚnico: Certifique-se de que todas as informações estão corretas.
- Realize o registro biométrico o quanto antes: Procure os postos autorizados para efetuar o procedimento.
- Fique atento às convocações do INSS: Compareça sempre que solicitado e leve a documentação completa.
- Organize seus documentos: Mantenha tudo em um local seguro e de fácil acesso.
- Busque orientação quando necessário: Em caso de dúvidas, procure atendimento no INSS ou no CRAS mais próximo.
Ao seguir essas recomendações, você pode garantir que o benefício continue a ser um suporte essencial para sua família, mesmo diante das novas exigências e atualizações nas regras do programa.