O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 3,75 bilhões para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando cerca de 292 mil cidadãos em todo o país. A medida alcança processos com decisão final em março de 2025 e representa um alívio importante, especialmente para quem aguarda por valores relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
Recursos serão distribuídos por região e pagos pelos TRFs
O repasse dos valores será conduzido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem seus próprios calendários internos para os depósitos. Cada tribunal definirá quando e como os pagamentos serão liberados, conforme sua estrutura administrativa. No total, 233.911 processos terão valores quitados nessa leva.
Embora os recursos contemplem diversas áreas judiciais, a maior parte se refere a decisões que envolvem o INSS. Estão incluídas ações como revisão de aposentadorias, concessão de pensões, auxílio-doença e demais benefícios garantidos por lei.
O que são RPVs e por que elas são importantes?
As Requisições de Pequeno Valor são ordens de pagamento emitidas para quitar dívidas judiciais da União e suas autarquias, com limite de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 84.720,00 em 2025. Uma das principais vantagens das RPVs é a agilidade na liberação: ao contrário dos precatórios, os valores costumam ser pagos em até dois meses após o pedido.
Para muitos aposentados, pensionistas e demais beneficiários, essa é uma forma mais rápida de obter os valores devidos, sem enfrentar anos de espera no calendário dos precatórios.
Veja como os recursos foram distribuídos
O CJF divulgou os valores destinados a cada uma das seis regiões da Justiça Federal. A maior fatia ficou com a 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Bahia e Pará:
1ª Região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO)
- Total liberado: R$ 1,11 bilhão
- Previdenciário/Assistencial: R$ 899,5 milhões
- Processos: 43.070
- Beneficiários: 50.515
2ª Região (RJ e ES)
- Total liberado: R$ 278,6 milhões
- Previdenciário/Assistencial: R$ 214,2 milhões
- Processos: 8.856
- Beneficiários: 12.236
3ª Região (SP e MS)
- Total liberado: R$ 806,2 milhões
- Previdenciário/Assistencial: R$ 549,6 milhões
- Processos: 17.244
- Beneficiários: 22.071
4ª Região (RS, PR e SC)
- Total liberado: R$ 614,8 milhões
- Previdenciário/Assistencial: R$ 521,3 milhões
- Processos: 25.790
- Beneficiários: 34.301
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total liberado: R$ 607,2 milhões
- Previdenciário/Assistencial: R$ 483,3 milhões
- Processos: 22.814
- Beneficiários: 38.461
6ª Região (MG)
- Total liberado: R$ 339,5 milhões
- Previdenciário/Assistencial: R$ 308,2 milhões
- Processos: 14.864
- Beneficiários: 17.659
💡 Minas Gerais, que antes fazia parte da 1ª Região, agora integra a recém-criada 6ª Região Judiciária.
Como saber se você tem dinheiro para receber?
O cidadão pode verificar a liberação de valores diretamente nos sites dos TRFs. A consulta é simples e pode ser feita com o número do CPF, do processo judicial ou o registro da OAB do advogado.
Passo a passo para consultar:
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Busque pela opção “Consulta de RPVs e Precatórios”.
- Informe os dados solicitados.
- Confira se há RPV expedida e a previsão de pagamento.
Vale lembrar que os prazos variam de acordo com o tribunal. Por isso, é essencial acompanhar os canais oficiais.
Quando o dinheiro será pago?
Apesar do anúncio da liberação, o dinheiro não cai automaticamente na conta. Cada TRF define seu cronograma específico, geralmente publicado até o final da semana seguinte. Dessa forma, os depósitos podem ocorrer ainda em abril ou nas primeiras semanas de maio, a depender da região.
Valores médios e tempo de espera
Os valores liberados pelas RPVs variam conforme a sentença, mas a maioria dos pagamentos gira entre R$ 10 mil e R$ 60 mil. O tempo médio entre o fim do processo e o pagamento é de cerca de 60 dias, embora em algumas regiões esse prazo possa ser ainda menor.
A importância das RPVs para quem depende do INSS
A maior parte dos beneficiários contemplados nesta liberação aguarda decisões judiciais ligadas ao INSS. Entre as principais ações, estão:
- Revisões de aposentadoria;
- Correções em pensões por morte;
- Concessão de auxílios;
- Reconhecimento de períodos de contribuição.
Esses pagamentos corrigem erros cometidos na análise de benefícios e, em muitos casos, representam uma reparação essencial. Para muitas famílias, o valor recebido pode ser decisivo para custear medicamentos, alimentação ou até mesmo quitar dívidas acumuladas.
Fique atento a tentativas de golpe
O CJF reforça que nenhum pagamento antecipado é exigido para liberar os valores. Caso alguém entre em contato pedindo dinheiro para liberar sua RPV, desconfie imediatamente. Os únicos canais oficiais para consulta são os sites dos TRFs. Em caso de dúvida, procure orientação com seu advogado ou defensor público.
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