O Abono PIS/PASEP representa uma importante vantagem para os trabalhadores no Brasil, oferecendo um incremento financeiro significativo em suas rendas.
Descubra quem tem direito a esse benefĂcio em 2024, os critĂ©rios necessĂĄrios para qualificĂĄ-lo e o montante que pode ser recebido.
Ă importante destacar que o Abono PIS/PASEP constitui um recurso anual disponibilizado aos trabalhadores brasileiros que preenchem determinados requisitos estabelecidos pelo governo. O PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, e o PASEP, voltado aos servidores pĂșblicos, compĂ”em esse programa.
O valor do Abono PIS/PASEP corresponde a um salĂĄrio mĂnimo em vigor no ano do pagamento e Ă© financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A finalidade desse benefĂcio Ă© proporcionar um apoio financeiro adicional aos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para melhorar suas condiçÔes econĂŽmicas.
Caixa libera benefĂcio para quem estĂĄ inscrito no PIS/PASEP hĂĄ pelo menos 5 anos; veja os demais requisitos
Para ser elegĂvel ao Abono PIS/PASEP, Ă© imprescindĂvel satisfazer aos seguintes requisitos:
- Estar devidamente inscrito no PIS/PASEP por um perĂodo mĂnimo de cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada com registro em carteira por, no mĂnimo, 30 dias durante o ano de referĂȘncia;
- Ter auferido rendimentos abaixo de duas vezes o valor do salĂĄrio mĂnimo mensal durante o ano de referĂȘncia;
- O empregador deve ter prestado as informaçÔes do trabalhador com precisão à Relação Anual de InformaçÔes Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
Salienta-se que todos os critĂ©rios mencionados devem ser cumpridos durante o ano de referĂȘncia para que o direito ao Abono PIS/PASEP seja garantido. Em caso de nĂŁo atendimento a qualquer um dos critĂ©rios, o trabalhador nĂŁo receberĂĄ o benefĂcio.
Como saber se tenho direito ao Abono PIS/PASEP?
HĂĄ diversas maneiras de verificar se vocĂȘ tem direito ao Abono PIS/PASEP. Uma delas Ă© atravĂ©s do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde Ă© possĂvel acessar seus dados pessoais, selecionar “BenefĂcios” e depois “Abono salarial”.
Dessa forma, vocĂȘ terĂĄ acesso aos detalhes do benefĂcio e poderĂĄ confirmar se tem direito a recebĂȘ-lo. Caso nĂŁo consiga utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, existem outras opçÔes disponĂveis para realizar essa consulta.
Para os trabalhadores que recebem o PIS, Ă© viĂĄvel verificar o benefĂcio utilizando o aplicativo Caixa Tem ou entrando em contato com a Central AlĂŽ Trabalho, atravĂ©s do nĂșmero 158.
Quanto aos servidores pĂșblicos que recebem o PASEP, Ă© possĂvel consultar o benefĂcio atravĂ©s do site do Banco do Brasil ou pelos nĂșmeros 4004 0001 (capitais e regiĂ”es metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).
Quem nĂŁo tem direito ao Abono PIS/PASEP?
Existem algumas circunstĂąncias em que o trabalhador nĂŁo Ă© elegĂvel ao Abono PIS/PASEP. Estas incluem:
- NĂŁo ter cumprido o perĂodo mĂnimo de trabalho durante o ano-base;
- Ter recebido uma remuneração acima do limite estipulado;
- NĂŁo estar registrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
Além das condiçÔes mencionadas, é crucial que os dados do trabalhador tenham sido precisamente registrados pelo empregador na Relação Anual de InformaçÔes Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Se a empresa nĂŁo realizou essa atualização, o trabalhador nĂŁo receberĂĄ o Abono PIS/PASEP. Contudo, Ă© possĂvel apelar ao MinistĂ©rio do Trabalho para buscar a obtenção do benefĂcio.
Como receber o Abono PIS/PASEP?
O pagamento do Abono PIS/PASEP Ă© administrado pela Caixa EconĂŽmica Federal para os trabalhadores do setor privado, enquanto para os servidores pĂșblicos, Ă© efetuado pelo Banco do Brasil. Os procedimentos para recebimento variam conforme cada instituição.
Para os trabalhadores que recebem o PIS, existem trĂȘs modalidades de acesso ao benefĂcio:
- Cartão Cidadão: Para aqueles que possuem o cartão e uma senha cadastrada, é viåvel efetuar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas ou nos correspondentes bancårios Caixa Aqui;
- AgĂȘncia da Caixa: Para os que nĂŁo dispĂ”em do CartĂŁo CidadĂŁo, Ă© necessĂĄrio comparecer a uma agĂȘncia da Caixa EconĂŽmica Federal, apresentando um documento oficial de identificação com foto para realizar o saque;
- Conta da Caixa: Para os trabalhadores com conta na Caixa, o Abono PIS serå depositado diretamente nessa conta, desde que haja movimentação ativa e saldo superior a R$1,00. A Poupança Social Digital também pode ser utilizada para esse propósito.
JĂĄ os servidores pĂșblicos que recebem o PASEP devem verificar se possuem conta no Banco do Brasil. Caso afirmativo, o valor do Abono serĂĄ depositado diretamente na conta na data estipulada.
Para aqueles que nĂŁo possuem conta no BB, Ă© necessĂĄrio contatar o banco e seguir as instruçÔes fornecidas para realizar o saque do benefĂcio dentro do prazo estabelecido.
PIX de R$117 a R$1.412,00 Ă© confirmado
Em 2024, o montante do Abono PIS/PASEP equivale a um salĂĄrio mĂnimo vigente no ano de pagamento. Para o ano em questĂŁo, o salĂĄrio mĂnimo serĂĄ de R$ 1.412,00 para aqueles que laboraram durante os doze meses. Para os que trabalharam apenas um mĂȘs, o valor serĂĄ de R$ 117,00.
Ă essencial destacar que o valor mĂĄximo do Abono PIS/PASEP Ă© concedido somente aos trabalhadores que exerceram atividade durante todo o ano-base. Para os demais, o montante Ă© calculado de forma proporcional Ă quantidade de meses trabalhados no ano-base.
O cĂĄlculo do valor Ă© efetuado dividindo o salĂĄrio mĂnimo do ano de pagamento por 12 (correspondentes aos meses do ano) e multiplicando o resultado pelo nĂșmero de meses trabalhados.
Segue abaixo a tabela com os valores proporcionais do Abono PIS/PASEP em 2024:
| Valor do BenefĂcio (R$) | Meses Trabalhados |
|---|---|
| 117,67 | 1 mĂȘs |
| 235,34 | 2 meses |
| 353,01 | 3 meses |
| 470,68 | 4 meses |
| 588,35 | 5 meses |
| 706,02 | 6 meses |
| 823,69 | 7 meses |
| 941,36 | 8 meses |
| 1.059,03 | 9 meses |
| 1.176,7 | 10 meses |
| 1.294,37 | 11 meses |
| 1.412 | 12 meses |
Ă crucial ressaltar que o montante do Abono PIS/PASEP pode variar anualmente, em conformidade com o salĂĄrio mĂnimo em vigor. Assim sendo, Ă© imprescindĂvel estar atento Ă s atualizaçÔes e proceder Ă consulta para verificar o valor exato ao qual vocĂȘ tem direito.