O PIS (Programa de Integração Social) Ă© um benefĂcio pago aos trabalhadores da iniciativa privada que contribuem para o fundo de amparo ao trabalhador. O PIS Ă© um direito garantido pela Constituição Federal e tem como objetivo promover a integração social e econĂŽmica dos trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS hĂĄ pelo menos cinco anos
O cadastro no PIS Ă© feito automaticamente na primeira vez que o trabalhador Ă© contratado com carteira assinada. O nĂșmero do PIS Ă© o mesmo do NIS (NĂșmero de Identificação Social) ou do NIT (NĂșmero de Identificação do Trabalhador).
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
O ano-base Ă© o ano anterior ao do pagamento do PIS. Por exemplo, para receber o PIS em 2023, o trabalhador precisa ter trabalhado em 2022.
Ter recebido atĂ© dois salĂĄrios mĂnimos de remuneração mensal no ano-base
A remuneração mensal é a soma de todos os rendimentos do trabalhador, incluindo salårio, horas extras, comissÔes, gratificaçÔes, etc.
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial
A Rais (Relação Anual de InformaçÔes Sociais) e o eSocial sĂŁo sistemas que reĂșnem as informaçÔes dos trabalhadores e das empresas. O empregador Ă© responsĂĄvel por enviar os dados dos seus funcionĂĄrios para esses sistemas, de forma a garantir o direito ao PIS.
Como consultar o calendĂĄrio do PIS 2023?
O calendĂĄrio do PIS 2023 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e divulgado pela Caixa EconĂŽmica Federal, que Ă© o banco responsĂĄvel pelo pagamento do benefĂcio. O calendĂĄrio do PIS 2023 Ă© o seguinte:
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em março: a partir de 15 de março
Nascidos em abril: a partir de 15 de março
Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho
O calendĂĄrio do PIS 2023 leva em conta o mĂȘs de nascimento do trabalhador. Isso significa que o trabalhador pode sacar o benefĂcio a partir da data indicada para o seu mĂȘs de nascimento, atĂ© o dia 28 de dezembro de 2023.
Como consultar o valor do PIS 2023?
O valor do PIS 2023 pode variar de R$ 96 a R$ 1.302, dependendo do nĂșmero de meses trabalhados no ano-base. O valor Ă© proporcional ao tempo de serviço, sendo que cada mĂȘs equivale a 1/12 do salĂĄrio mĂnimo vigente na data do pagamento.
Para consultar o valor do PIS 2023, o trabalhador pode acessar o site da Caixa, o aplicativo Caixa Trabalhador, o telefone 0800-726-0207 ou o internet banking da Caixa, se for correntista. O trabalhador tambĂ©m pode consultar o valor do PIS 2023 em uma agĂȘncia da Caixa, em um caixa eletrĂŽnico da Caixa ou em uma casa lotĂ©rica, mediante apresentação do CartĂŁo CidadĂŁo e de um documento de identidade.
Como sacar o PIS 2023?
Para sacar o PIS 2023, o trabalhador tem as seguintes opçÔes:
Crédito em conta
O trabalhador que tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o PIS 2023 automaticamente na sua conta, conforme o calendĂĄrio do benefĂcio. Essa opção Ă© vĂĄlida para os trabalhadores que tĂȘm conta na Caixa hĂĄ pelo menos um ano e que nĂŁo tenham restriçÔes cadastrais.
CartĂŁo CidadĂŁo
O trabalhador que tem o CartĂŁo CidadĂŁo pode sacar o PIS 2023 em um caixa eletrĂŽnico da Caixa, em uma casa lotĂ©rica ou em um correspondente Caixa Aqui, mediante digitação da senha do cartĂŁo. O CartĂŁo CidadĂŁo Ă© um cartĂŁo magnĂ©tico que permite o acesso aos benefĂcios sociais e trabalhistas. O trabalhador pode solicitar o CartĂŁo CidadĂŁo pelo telefone 0800-726-0207 ou em uma agĂȘncia da Caixa.
Documento de identidade
O trabalhador que nĂŁo tem o CartĂŁo CidadĂŁo pode sacar o PIS 2023 em uma agĂȘncia da Caixa, mediante apresentação de um documento de identidade original com foto. O documento de identidade pode ser a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de habilitação, o passaporte ou outro documento oficial equivalente.