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Se você usa cartão de crédito para organizar compras, esticar o orçamento ou lidar com imprevistos, a nova regra aprovada pelo governo pode mudar bastante sua rotina financeira. Logo no começo, vale reforçar que muitos brasileiros caem em armadilhas por falta de orientação, especialmente quando dependem de benefícios sociais para completar o mês. E, justamente por isso, essa mudança na lei traz mais segurança para quem já passou pelo aperto das dívidas que crescem sem parar.
A partir de agora, a dívida do cartão não pode mais ultrapassar o dobro do valor que você gastou, mesmo que haja atraso ou parcelamento da fatura. Essa proteção vem como resposta ao número elevado de famílias endividadas e, sobretudo, ao funcionamento do chamado rotativo, aquele momento em que você paga apenas uma parte da conta e os juros começam a agir.
Essa alteração, sancionada pela Lei 14.690/2023, promete virar o jogo para quem usa o cartão como apoio mensal e quer fugir de surpresas desagradáveis. E, enquanto isso, traz mais previsibilidade para quem recebe pouco e precisa organizar cada centavo.
O que a nova lei muda na prática
Para começar, a legislação determina um limite claro: sempre que você atrasa o pagamento ou entra no rotativo, a dívida total, incluindo juros e encargos, não pode passar de 100% do valor original da compra. Assim, ainda que os juros existam, eles não crescem de forma descontrolada.
Em outras palavras:
- Gastou R$800? Sua dívida não pode ultrapassar R$1.600;
- fez compras de R$1.200? O máximo permitido agora é R$2.400.
Essa trava impede que uma compra simples vire uma bomba-relógio financeira, algo muito comum até pouco tempo atrás. Antes da mudança, muita gente via o saldo duplicar ou até triplicar em poucos meses, o que deixava o pagamento praticamente impossível.
Agora, como o limite vale tanto para o rotativo quanto para o parcelamento da fatura, você ganha mais segurança mesmo quando enfrenta um mês apertado.
Por que essa mudança era tão necessária
Quem já usou o rotativo sabe o quanto ele pode virar um problema rapidamente. Os juros do cartão no Brasil estavam entre os mais altos do planeta, chegando facilmente a ultrapassar 400% ao ano. Ou seja, um simples atraso transformava uma dívida pequena em um tormento.
Como a situação fugiu do controle, o governo tentou acordos com bancos e o Banco Central para limitar os juros de forma voluntária. Porém, como nada avançou, o Congresso precisou agir e criar uma regra obrigatória.
A inspiração veio do Reino Unido, onde uma política parecida reduziu bastante o ciclo de dívidas. Agora, o Brasil busca o mesmo resultado, oferecendo mais proteção ao consumidor comum, especialmente para quem vive com orçamento curto.
Portabilidade da dívida: um aliado importante
Além do limite legal, outra mudança trouxe mais força para o bolso do consumidor: desde julho de 2024, você pode transferir sua dívida do cartão para outra instituição, escolhendo opções com juros menores.
Na prática, isso significa que:
- você ganha poder para negociar;
- pode trocar de banco se encontrar condições melhores;
- deixa de depender apenas da boa vontade da instituição atual;
- enfrenta menos resistência ao tentar refinanciar a dívida.
Essa portabilidade também cria concorrência entre os bancos, obrigando-os a oferecer pacotes mais justos, principalmente para quem já enfrenta um acúmulo de juros.
Como os bancos estão reagindo
Com a nova regra, o setor financeiro precisou recalcular suas estratégias. Embora a Febraban tenha demonstrado preocupação no início, as instituições começaram a ajustar produtos, reduzir juros em alguns casos e criar ofertas menos agressivas.
Por isso, você deve perceber:
- propostas mais transparentes;
- parcelamentos menos pesados;
- juros um pouco mais baixos em determinados serviços.
Essa adaptação melhora a relação entre cliente e banco e, principalmente, reduz o risco de “armadilhas financeiras”.
O que realmente muda no seu dia a dia
O impacto mais marcante dessa lei é simples, mas poderoso: a dívida não cresce mais sem limite. Isso traz segurança para milhões de brasileiros que, muitas vezes, se desesperavam ao ver uma compra pequena virar um problema gigantesco.
Agora, você passa a ter:
- proteção contra juros abusivos;
- maior controle sobre o quanto realmente vai pagar;
- chances mais reais de negociar;
- menos risco de cair no superendividamento.
Essa mudança também incentiva uma nova forma de usar o cartão: mais consciente, mais planejada e, sobretudo, mais segura. Embora a regra reduza o risco, o cuidado continua essencial. Afinal, o cartão ajuda muito, mas exige atenção para não comprometer o orçamento, principalmente quando a renda depende de benefícios sociais como Bolsa Família, BPC ou Auxílio Gás.
A nova lei não substitui o planejamento. Entretanto, ela coloca um limite claro e, com isso, reduz a chance de você cair em armadilhas financeiras.