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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou, em pronunciamento oficial, que aposentados e pensionistas lesados por cobranças indevidas em seus benefícios previdenciários receberão os valores de volta até o dia 31 de dezembro de 2025. A informação foi repassada pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, em coletiva realizada nesta terça-feira (27).
Segundo a autoridade, a restituição incluirá recursos já bloqueados pela Justiça. Caso o processo judicial se prolongue, o Tesouro Nacional está autorizado a antecipar os pagamentos, o que possibilita maior agilidade na devolução. Atualmente, cerca de R$ 1 bilhão já foi retido por decisão judicial, enquanto outros R$ 2,5 bilhões ainda aguardam análise da Advocacia-Geral da União (AGU).
Aposentados enfrentaram prejuízos por descontos não reconhecidos
Durante o período de março de 2020 a abril de 2025, o INSS identificou uma onda de deduções injustificadas em milhões de benefícios. A causa? Cobranças associadas a serviços ofertados por entidades conveniadas para descontos consignados — nem sempre autorizados pelos beneficiários.
De acordo com o presidente do INSS, mais de 9 milhões de pessoas foram alertadas sobre possíveis irregularidades. Desses, quase 2,2 milhões responderam à notificação, e impressionantes 97,7% afirmaram que os descontos ocorreram sem consentimento.
Com 41 instituições sob convênio, todas elas registraram pelo menos um caso de contestação por parte dos segurados, o que evidencia a dimensão do problema. Aliás, aproximadamente 14 milhões de brasileiros já acessaram a plataforma desenvolvida pelo instituto para checar se sofreram tais descontos.
Governo federal poderá adiantar verbas em nome da celeridade
Como a liberação judicial dos recursos bloqueados pode não ocorrer em tempo hábil, a União poderá entrar com capital próprio para cobrir os reembolsos. Aliás, conforme explicou Waller Júnior, esse adiantamento não comprometerá os cofres públicos a longo prazo, uma vez que os valores repassados serão compensados posteriormente com os montantes retidos das entidades investigadas.
A ideia é que, mesmo em caso de atraso nos trâmites judiciais, o calendário de devoluções aconteça à risca.
Correios se unem ao INSS para facilitar acesso às informações
Pensando nos segurados com pouco acesso à internet, o INSS fechou uma parceria com os Correios. Aproximadamente 4.700 agências em todo o Brasil possuem habilitação para fornecer suporte presencial. Essas unidades fornecerão instruções sobre como questionar descontos suspeitos e ajudarão na consulta à base de dados oficial.
A lista com os endereços das agências participantes foi divulgada no portal do INSS e deve facilitar o atendimento de quem reside em áreas mais remotas ou não possui familiaridade com meios digitais.
Contadores na parceria crucial com os segurados
Especialistas da contabilidade são figuras estratégicas neste momento. Afinal, muitos segurados recorrem a seus contadores para entender lançamentos desconhecidos nos extratos do INSS. O ideal é que esses profissionais incentivem seus clientes a verificar os lançamentos no aplicativo Meu INSS ou no site oficial.
Ao encontrar deduções não reconhecidas, o registro da contestação se faz necessário o quanto antes, com o usuário podendo realizar através da internet, ou pessoalmente em uma das agências dos Correios credenciadas.
Valor desviado pode superar os R$ 3,5 bilhões
A dimensão da fraude impressiona. Embora o montante exato ainda esteja em apuração, os números já confirmados sinalizam prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos beneficiários diretamente afetados. Apenas os valores já bloqueados chegam a R$ 1 bilhão, com potencial de alcançar R$ 3,5 bilhões após o julgamento dos pedidos feitos pela AGU.
Aliás, também é possível que essas instituições envolvidas respondam administrativa e judicialmente, em caso de comprovação das irregularidades. Além disso, novos mecanismos de controle estão sendo estudados para impedir que o cenário se repita.
INSS deve rever convênios e endurecer critérios de fiscalização
Diante do escândalo, a atual gestão do INSS já iniciou uma reavaliação completa dos acordos com as 41 entidades que possuem autorização para operar com descontos consignados. A expectativa é reforçar a auditoria nos contratos, garantir a lisura nos procedimentos e restringir deduções a serviços previamente autorizados e de interesse público legítimo.
“O que estamos enfrentando é uma grave quebra de confiança. Por isso, estamos revendo os critérios de concessão de convênios e exigindo mais transparência e auditoria”, afirmou Waller.
Recomendações para evitar novas armadilhas
O INSS reforça algumas práticas fundamentais para evitar cair em golpes ou ter descontos indevidos:
- Acompanhar mensalmente os extratos no Meu INSS;
- Nunca compartilhar dados pessoais com terceiros fora dos canais oficiais;
- Não autorizar descontos sem plena compreensão do serviço ofertado;
- Desconfiar de ligações oferecendo facilidades em troca de associação.
Além disso, é possível denunciar qualquer atividade suspeita através da Ouvidoria do Governo Federal ou pelos canais oficiais do próprio INSS.
Responsabilidade compartilhada: INSS e sociedade contra fraudes
Embora a decisão do INSS de restituir os valores seja um avanço importante, o sucesso do processo depende também da mobilização da população. Segurados que se mantêm atentos aos seus extratos, denunciam irregularidades e seguem as orientações são parte crucial na proteção de seus próprios direitos.
Ao mesmo tempo, contadores, advogados e outras categorias profissionais devem se engajar para garantir que os mais vulneráveis recebam o suporte necessário para enfrentar esse desafio.
A autarquia ainda promete continuar atualizando a base de dados à medida que as decisões judiciais homologuem. Até lá, a recomendação é clara: consulte, verifique e, se necessário, conteste.
Resumo final: o que o segurado deve fazer agora
- Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo).
- Consulte o extrato do benefício.
- Verifique se há descontos que você não reconhece.
- Se houver, registre uma contestação imediatamente.
- Em caso de dificuldade, procure uma agência dos Correios credenciada.
A devolução de valores já começou e seguirá até o final de 2025. É um passo concreto para restaurar a confiança no sistema e garantir que a dignidade dos segurados prevaleça.