Governo divulga mudanças no BPC: confira as novas regras para 2025

Nos últimos dias, informações equivocadas sobre alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) circularam amplamente nas redes sociais. Para esclarecer os pontos essenciais, o governo federal divulgou as novas diretrizes que passarão a valer a partir de 2025.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, ele não exige contribuição prévia ao INSS.

Principais mudanças para 2025

A Lei nº 15.077/2024 introduziu ajustes significativos nas regras do BPC. Entre as novidades, estão a obrigatoriedade da avaliação da deficiência, a exigência de biometria e novas normas para cálculo da renda familiar. Veja o que muda:

Avaliação da Deficiência

Pessoas com deficiência que solicitarem o benefício precisarão passar por uma avaliação específica, tanto em processos administrativos quanto judiciais. Esse exame obrigatoriamente incluirá a Classificação Internacional de Doenças (CID), assegurando mais precisão na concessão.

Atualização no Cadastro Único

Para garantir que os dados dos beneficiários estejam sempre corretos, a atualização no Cadastro Único (CadÚnico) deverá ser feita a cada 24 meses. O descumprimento dessa norma poderá levar à suspensão do benefício até que as informações sejam regularizadas.

Biometria obrigatória

A partir do próximo ano, a coleta de dados biométricos se tornará um requisito essencial para concessão e continuidade do BPC. Essa medida também se estende a aposentadorias e pensões, reforçando a segurança e prevenindo fraudes.

Novas regras para cálculo da renda

A renda familiar per capita continuará sendo analisada para garantir a justa distribuição do benefício. No entanto, apenas alguns valores serão descontados da renda total, como:

• Outro BPC recebido na mesma família;
• Benefícios previdenciários de até um salário mínimo;
• Remunerações de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados;
• Auxílios financeiros temporários ou indenizações por rompimento de barragens.

O que continua igual no BPC?

Apesar das mudanças, alguns aspectos do benefício seguem inalterados:

• Critérios de deficiência: Não será necessário classificar o grau de deficiência (grave ou moderado) para ter acesso ao benefício.
• Definição de família: A composição familiar para cálculo da renda continua levando em conta apenas os residentes do mesmo endereço.

Calendário de pagamentos para fevereiro de 2025

Os pagamentos do BPC seguem um cronograma baseado no último dígito do benefício, desconsiderando o número após o traço. Confira as datas:

• Final 1: 24/02
• Final 2: 25/02
• Final 3: 26/02
• Final 4: 27/02
• Final 5: 28/02
• Final 6: 06/03
• Final 7: 07/03
• Final 8: 10/03
• Final 9: 11/03
• Final 0: 12/03

Como consultar o benefício?

Os beneficiários podem acompanhar a situação do BPC por meio de diferentes canais:

• Central 135: Atendimento telefônico de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Meu INSS (aplicativo ou site): Consulta digital gratuita.
• CRAS: Atendimento presencial para pendências no CadÚnico.

Quem pode solicitar o BPC?

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser brasileiro ou estrangeiro com residência fixa no país;
• Possuir renda per capita familiar igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 379,50 em valores atuais);
• Ter 65 anos ou mais, ou apresentar deficiência de qualquer grau;
• Manter o Cadastro Único atualizado.

O requerimento pode ser realizado pelo Meu INSS ou presencialmente no CRAS mais próximo. O governo reforça a importância de manter os dados sempre atualizados para evitar bloqueios e garantir o recebimento do benefício sem transtornos.