O governo federal publicou o Decreto nº 12.649, que institui o programa Gás do Povo, com a meta de distribuir gratuitamente botijões de gás de 13 kg para famílias de baixa renda. O benefício entra em vigor em novembro de 2025, com previsão de alcançar 15 milhões de famílias, ou cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.
O programa atende famílias com renda per capita de até R$759,00, inscritas no CadÚnico. Diferente do antigo Auxílio Gás, o modelo agora aposta no uso de vouchers digitais em revendas credenciadas para retirada gratuita do botijão.
Como o Gás do Povo vai operar na prática
Em vez de depositar o valor em conta, como fazia o Auxílio Gás, o novo programa dispensa essa etapa. Beneficiários apresentarão seu cartão do Bolsa Família ou da Caixa, validarão o voucher e retirarão o botijão no local autorizado, sem custo. Ou seja: não precisam pagar primeiro e esperar reembolso.
A quantidade de recargas permitidas varia conforme a composição familiar:
- 2 pessoas: até 3 recargas por ano.
- 3 pessoas: até 4 recargas por ano.
- 4 ou mais: até 6 recargas por ano.
Importante: o benefício não é cumulativo. Se o voucher vencer, prazo de 2 a 3 meses, conforme o número de integrantes, o crédito retorna aos cofres públicos.
Quem se qualifica para receber o Gás do Povo
O decreto define claramente os critérios para participar:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
- Apresentar renda per capita de até R$759,00 (meio salário mínimo).
Mesmo recebendo Bolsa Família, o cidadão pode participar, o valor desse benefício não entra no cálculo da renda. A seleção será automática: a DATAPREV cruza os dados mensais do CadÚnico. Já a definição regional dos preços do gás ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME).
Como retirar o botijão no programa
O responsável familiar pode usar:
- Cartão Bolsa Família
- Cartão da Caixa
- Outros mecanismos que ainda serão divulgados
A consulta ao status do benefício será permitida via:
- Aplicativo oficial do programa
- Portal da Transparência
- Demais canais digitais do governo federal
Onde buscar o gás gratuitamente
Revendas participantes exibiram identidade visual padronizada em fachadas, veículos e até nos próprios botijões. Por meio do aplicativo, beneficiários localizarão os postos credenciados mais próximos.
Se não houver revenda disponível na cidade, será possível retirar o botijão em município vizinho ou recorrer a distribuidoras estaduais de grande porte.
Contexto e importância do Gás do Povo
A volatilidade nos preços do gás de cozinha afeta com mais força as camadas mais vulneráveis. Em setembro de 2025, por exemplo, os preços variaram:
- Água Boa (MT): R$ 130,00
- Querência / Ribeirão Cascalheira (MT): R$ 165,00
- Rio Grande do Sul: média de R$ 112,33
- Nordeste: botijões por volta de R$ 116,00
Pressionado por esses valores, muitas famílias recorrem a alternativas inseguras, como o uso de lenha ou carvão. Ao oferecer o botijão gratuitamente, o governo pretende reduzir riscos à saúde e garantir acesso significativo à energia doméstica.
O Gás do Povo já atrai interesse internacional. Governos de mais de 60 países e organizações globais estudam o modelo brasileiro, alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), que promove energia limpa, segura e acessível.
Agentes envolvidos e fiscalização
Para assegurar transparência e evitar fraudes, cada órgão recebeu responsabilidades:
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS): avaliar elegibilidade, coordenar o programa e acompanhar beneficiários.
- Ministério de Minas e Energia (MME): definir preços regionais e fiscalizar revendas.
- ANP (Agência Nacional do Petróleo): credenciar revendas e monitorar o cumprimento das normas.
- Caixa Econômica Federal: gerir os pagamentos e contratos com revendedores.
Atendimento ao público e canais de suporte
Quem tiver dúvidas poderá usar:
- Telefone 121 gratuito e ativo 24h
- Canal FalaBR do governo federal
- Site oficial do programa
- Aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família
O Gás do Povo como marco social
Mais do que um simples benefício, o Gás do Povo representa uma mudança estrutural na política social brasileira. Pioneiro no mundo, poucos países oferecem subsídio direto para o botijão de gás. O programa articula tecnologia, logística e gestão pública.
Especialistas consideram que essa iniciativa pode simbolizar o ponto de inflexão para reduzir desigualdades e elevar a qualidade de vida de milhares de famílias vulneráveis.
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