O programa Crédito do Trabalhador, lançado oficialmente em 21 de junho, já movimentou mais de R$ 340 milhões nos primeiros dias de funcionamento. Segundo informações da Dataprev, repassadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até a tarde do dia 25 de junho, foram liberados R$ 340.327.823,67 através de 48.170 contratos de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada.
Cada beneficiado recebeu, em média, R$ 7.065,14, com parcelas aproximadas de R$ 333,88 e prazo de pagamento de 21 meses. A nova opção de crédito, voltada exclusivamente para trabalhadores do setor privado, já registrou mais de 8,7 milhões de pedidos e mais de 64 milhões de simulações, evidenciando a alta demanda.
O impacto na inclusão financeira
O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, destacou que a iniciativa representa um grande avanço na inclusão bancária. Segundo ele, milhares de trabalhadores estão acessando a plataforma e utilizando a Carteira de Trabalho Digital para solicitar crédito. O objetivo do governo é beneficiar 25 milhões de trabalhadores nos próximos anos, promovendo taxas de juros reduzidas e maior segurança financeira.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
Regulamentado pela MP nº 1.292, o programa está disponível para cerca de 47 milhões de trabalhadores com registro formal, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por Microempreendedores Individuais (MEI). O processo de contratação ocorre exclusivamente pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.
A partir de 25 de abril, a modalidade também estará acessível diretamente nos sites e aplicativos dos bancos participantes, facilitando ainda mais a adesão.
Regras e garantias
Os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia. No entanto, também há opção de contratar o crédito sem garantias, ficando a cargo dos bancos avaliar os riscos e definir as condições.
As parcelas não podem ultrapassar 35% do salário bruto, incluindo comissões e outros benefícios. O desconto acontece diretamente na folha de pagamento via sistema eSocial, dispensando a autorização do empregador.
O MTE sugere prazos máximos de 48 meses para pagamento, embora não haja um limite fixado por lei. O valor liberado também leva em conta a margem consignável e o tempo de vínculo empregatício.
Principais vantagens do novo consignado
Diferente do crédito consignado para aposentados do INSS e servidores públicos, essa nova modalidade não possui um teto de juros. Mesmo assim, os bancos tem oferecido taxas abaixo de 3% ao mês, praticamente metade do que cobram em créditos pessoais convencionais. Isso ocorre devido à possibilidade de garantir o empréstimo com FGTS e ao menor risco de inadimplência, já que os descontos ocorrem diretamente na folha.
Outro diferencial é a opção de portabilidade. A partir de 25 de abril, será possível migrar contratos para essa modalidade dentro do mesmo banco. Para transferências entre bancos diferentes, a opção estará disponível a partir de 6 de junho.
O que acontece em caso de demissão?
Se o trabalhador for dispensado, parte do saldo do FGTS e a multa rescisória serão utilizados para quitar a dívida. Caso o valor não seja suficiente, as parcelas restantes ficam suspensas até que o trabalhador consiga um novo emprego formal. Quando isso ocorre, a empresa retoma o desconto, com os valores devidamente ajustados.
Como contratar o empréstimo?
A solicitação é feita de forma totalmente digital, seguindo estes passos:
- Acesse o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.
- Autorize o compartilhamento dos seus dados com os bancos participantes.
- Aguarde até 24 horas para receber propostas de crédito personalizadas.
- Escolha a opção mais vantajosa e finalize a contratação online.
A partir de 25 de abril, a solicitação também poderá ser feita diretamente nos sites e aplicativos dos bancos credenciados.
Proteção de dados
A segurança das informações é garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os bancos autorizados têm acesso apenas aos dados essenciais para a análise de crédito, incluindo nome completo, CPF, tempo de serviço, margem consignável e verbas rescisórias estimadas.
Conversão de crédito e compatibilidade com saque-aniversário
Quem possui um empréstimo pessoal (CDC) pode convertê-lo em consignado para obter melhores taxas. O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS também pode contratar o crédito, pois as operações são independentes.
Diferenças em relação ao antigo consignado privado
O consignado privado já existia, mas tinha pouca adesão devido à burocracia. Antes, o trabalhador só podia contratar crédito em bancos conveniados à sua empresa. Agora, qualquer instituição pode oferecer empréstimos, desde que o trabalhador autorize via eSocial.
Perspectivas para o mercado de crédito consignado
O segmento de crédito consignado para o setor privado movimentou R$ 39,7 bilhões em 2024. Para comparação, o consignado do INSS alcançou R$ 270,8 bilhões e o de servidores, R$ 365,4 bilhões. Com as novas regras, a Febraban estima que o volume de crédito consignado privado possa superar R$ 120 bilhões em 2025.