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O Instituto Nacional do Seguro Social prepara uma mudança profunda no modo como aposentadorias, pensões e auxílios serão solicitados no Brasil. A partir de 2026, o órgão adotará uma exigência inédita: o cadastro biométrico se tornará obrigatório para novos requerimentos. Com isso, o governo pretende reforçar a segurança, reduzir fraudes e acelerar a análise dos pedidos.
Na prática, o cidadão só conseguirá pedir um benefício se tiver a identidade confirmada digitalmente em bases oficiais. A nova regra, prevista no Decreto nº 12.561, redefine a relação entre segurados e Previdência Social e inaugura uma fase mais tecnológica no atendimento.
Segundo o governo, o objetivo é simples e direto: garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito, ao mesmo tempo em que diminui filas, revisões futuras e bloqueios inesperados.
Biometria passa a ser requisito para solicitar benefícios
Com a nova diretriz, não basta mais preencher formulários ou apresentar documentos físicos. O INSS agora condiciona a concessão do benefício à existência de uma biometria válida do requerente. Isso significa que a identidade da pessoa precisa estar confirmada por reconhecimento biométrico.
Essa checagem ocorrerá por meio de bancos de dados já existentes, como os da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira Nacional de Habilitação e do Título de Eleitor. Dessa forma, o instituto conseguirá verificar quase de forma imediata se o cidadão existe, se os dados são verdadeiros e se não há registros duplicados.
Com isso, o sistema tende a se tornar mais ágil, mais confiável e menos suscetível a golpes.
Governo endurece regras para combater fraudes
A decisão de apertar o controle não surgiu por acaso. Nos últimos anos, auditorias e investigações internas identificaram prejuízos bilionários causados por fraudes previdenciárias. Em muitos casos, criminosos usaram documentos falsos ou identidades duplicadas para obter a liberação de benefícios.
Diante desse cenário, a biometria aparece como resposta direta. Ao vincular o pagamento a características físicas únicas, como digitais e reconhecimento facial, o governo cria uma camada de proteção difícil de ser burlada.
Além disso, a medida ajuda a evitar erros administrativos recorrentes, como depósitos feitos a pessoas já falecidas ou concessões equivocadas por falhas no cadastro.
Quem já recebe benefício não terá pagamento cortado
Um dos principais receios entre aposentados e pensionistas envolve a possibilidade de suspensão imediata dos pagamentos. Nesse ponto, o INSS esclarece que não haverá cortes automáticos para quem já recebe benefício.
A atualização biométrica desses segurados ocorrerá de forma gradual. Caso o instituto identifique a necessidade de regularização, o beneficiário será comunicado com antecedência, sempre por canais oficiais.
Durante esse processo, o pagamento mensal seguirá normalmente. A ideia, portanto, é evitar qualquer impacto financeiro na rotina de quem depende do benefício.
Calendário oficial define etapas da exigência
Para evitar surpresas, o INSS estabeleceu um cronograma progressivo de implementação da biometria. Entender esses prazos faz toda a diferença para quem pretende solicitar um benefício nos próximos anos.
Desde 21 de novembro de 2025, todo novo pedido já exige biometria registrada na CIN, na CNH ou no Título de Eleitor. Em seguida, a partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhuma dessas bases precisará emitir obrigatoriamente a Carteira de Identidade Nacional para seguir com o pedido.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, ocorre a unificação total: a CIN se tornará o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.
Esse calendário foi pensado justamente para permitir adaptação da população e evitar sobrecarga nos órgãos responsáveis pela emissão de documentos.
Quem fica dispensado da biometria obrigatória
Apesar do rigor maior, o governo reconhece que nem todos conseguem cumprir a exigência de imediato. Por isso, algumas exceções permanecem válidas enquanto não houver alternativas de coleta biométrica.
Ficam dispensados idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade severa de locomoção por motivos de saúde, moradores de regiões de difícil acesso — como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco — além de migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que vivem no exterior.
Essas exceções buscam impedir que a tecnologia se transforme em uma barreira social.
Flexibilização temporária para benefícios essenciais
Além das dispensas permanentes, o INSS também criou uma regra de transição para não interromper auxílios considerados fundamentais. Até 30 de abril de 2026, alguns pedidos poderão ser feitos sem biometria.
Nesse período, ficam temporariamente dispensados os requerimentos de salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade temporária. Após essa data, a exigência passa a valer de forma geral, salvo novas decisões do governo.
Carteira de Identidade Nacional ganha papel central
Com as novas regras, a Carteira de Identidade Nacional assume protagonismo no acesso aos benefícios previdenciários. O documento unifica o CPF como número único e já inclui biometria obrigatória, o que reduz de forma significativa as chances de fraude.
Além disso, a CIN resolve um problema antigo: a existência de múltiplos RGs emitidos em estados diferentes. Essa unificação facilita o cruzamento de dados e fecha brechas usadas para irregularidades.
Para o trabalhador, manter a CIN atualizada se torna a maneira mais rápida e segura de garantir o acesso aos direitos previdenciários, sem atrasos ou exigências adicionais.
Como se preparar para as mudanças no INSS
Mesmo com prazos escalonados, especialistas recomendam agir com antecedência. Emitir ou atualizar a CIN desde já ajuda a evitar filas, atrasos e indeferimentos no momento de pedir um benefício.
Além disso, quem já possui CNH ou Título de Eleitor com biometria deve conferir se os dados estão regulares nas bases oficiais. Esse cuidado simples pode poupar transtornos no futuro.
A mudança é ampla, estrutural e definitiva. Mais do que uma nova regra, a biometria se consolida como o novo caminho para acessar a Previdência Social no Brasil.