O Abono PIS/PASEP representa uma importante vantagem para os trabalhadores no Brasil, oferecendo um incremento financeiro significativo em suas rendas.
Descubra quem tem direito a esse benefício em 2024, os critérios necessários para qualificá-lo e o montante que pode ser recebido.
É importante destacar que o Abono PIS/PASEP constitui um recurso anual disponibilizado aos trabalhadores brasileiros que preenchem determinados requisitos estabelecidos pelo governo. O PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, e o PASEP, voltado aos servidores públicos, compõem esse programa.
O valor do Abono PIS/PASEP corresponde a um salário mínimo em vigor no ano do pagamento e é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A finalidade desse benefício é proporcionar um apoio financeiro adicional aos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para melhorar suas condições econômicas.
PIS 2024 - COMO CONSULTAR E SACAR
Caixa libera benefício para quem está inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos; veja os demais requisitos
Para ser elegível ao Abono PIS/PASEP, é imprescindível satisfazer aos seguintes requisitos:
- Estar devidamente inscrito no PIS/PASEP por um período mínimo de cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada com registro em carteira por, no mínimo, 30 dias durante o ano de referência;
- Ter auferido rendimentos abaixo de duas vezes o valor do salário mínimo mensal durante o ano de referência;
- O empregador deve ter prestado as informações do trabalhador com precisão à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
Salienta-se que todos os critérios mencionados devem ser cumpridos durante o ano de referência para que o direito ao Abono PIS/PASEP seja garantido. Em caso de não atendimento a qualquer um dos critérios, o trabalhador não receberá o benefício.
Como saber se tenho direito ao Abono PIS/PASEP?
Há diversas maneiras de verificar se você tem direito ao Abono PIS/PASEP. Uma delas é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde é possível acessar seus dados pessoais, selecionar “Benefícios” e depois “Abono salarial”.
Dessa forma, você terá acesso aos detalhes do benefício e poderá confirmar se tem direito a recebê-lo. Caso não consiga utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, existem outras opções disponíveis para realizar essa consulta.
Para os trabalhadores que recebem o PIS, é viável verificar o benefício utilizando o aplicativo Caixa Tem ou entrando em contato com a Central Alô Trabalho, através do número 158.
Quanto aos servidores públicos que recebem o PASEP, é possível consultar o benefício através do site do Banco do Brasil ou pelos números 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).
Quem não tem direito ao Abono PIS/PASEP?
Existem algumas circunstâncias em que o trabalhador não é elegível ao Abono PIS/PASEP. Estas incluem:
- Não ter cumprido o período mínimo de trabalho durante o ano-base;
- Ter recebido uma remuneração acima do limite estipulado;
- Não estar registrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
Além das condições mencionadas, é crucial que os dados do trabalhador tenham sido precisamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Se a empresa não realizou essa atualização, o trabalhador não receberá o Abono PIS/PASEP. Contudo, é possível apelar ao Ministério do Trabalho para buscar a obtenção do benefício.
Como receber o Abono PIS/PASEP?
O pagamento do Abono PIS/PASEP é administrado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado, enquanto para os servidores públicos, é efetuado pelo Banco do Brasil. Os procedimentos para recebimento variam conforme cada instituição.
Para os trabalhadores que recebem o PIS, existem três modalidades de acesso ao benefício:
- Cartão Cidadão: Para aqueles que possuem o cartão e uma senha cadastrada, é viável efetuar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas lotéricas ou nos correspondentes bancários Caixa Aqui;
- Agência da Caixa: Para os que não dispõem do Cartão Cidadão, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento oficial de identificação com foto para realizar o saque;
- Conta da Caixa: Para os trabalhadores com conta na Caixa, o Abono PIS será depositado diretamente nessa conta, desde que haja movimentação ativa e saldo superior a R$1,00. A Poupança Social Digital também pode ser utilizada para esse propósito.
Já os servidores públicos que recebem o PASEP devem verificar se possuem conta no Banco do Brasil. Caso afirmativo, o valor do Abono será depositado diretamente na conta na data estipulada.
Para aqueles que não possuem conta no BB, é necessário contatar o banco e seguir as instruções fornecidas para realizar o saque do benefício dentro do prazo estabelecido.
PIX de R$117 a R$1.412,00 é confirmado
Em 2024, o montante do Abono PIS/PASEP equivale a um salário mínimo vigente no ano de pagamento. Para o ano em questão, o salário mínimo será de R$ 1.412,00 para aqueles que laboraram durante os doze meses. Para os que trabalharam apenas um mês, o valor será de R$ 117,00.
É essencial destacar que o valor máximo do Abono PIS/PASEP é concedido somente aos trabalhadores que exerceram atividade durante todo o ano-base. Para os demais, o montante é calculado de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.
O cálculo do valor é efetuado dividindo o salário mínimo do ano de pagamento por 12 (correspondentes aos meses do ano) e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados.
Segue abaixo a tabela com os valores proporcionais do Abono PIS/PASEP em 2024:
| Valor do Benefício (R$) | Meses Trabalhados |
|---|---|
| 117,67 | 1 mês |
| 235,34 | 2 meses |
| 353,01 | 3 meses |
| 470,68 | 4 meses |
| 588,35 | 5 meses |
| 706,02 | 6 meses |
| 823,69 | 7 meses |
| 941,36 | 8 meses |
| 1.059,03 | 9 meses |
| 1.176,7 | 10 meses |
| 1.294,37 | 11 meses |
| 1.412 | 12 meses |
É crucial ressaltar que o montante do Abono PIS/PASEP pode variar anualmente, em conformidade com o salário mínimo em vigor. Assim sendo, é imprescindível estar atento às atualizações e proceder à consulta para verificar o valor exato ao qual você tem direito.
