O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício pago aos trabalhadores da iniciativa privada que contribuem para o fundo de amparo ao trabalhador. O PIS é um direito garantido pela Constituição Federal e tem como objetivo promover a integração social e econômica dos trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
O cadastro no PIS é feito automaticamente na primeira vez que o trabalhador é contratado com carteira assinada. O número do PIS é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) ou do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
O ano-base é o ano anterior ao do pagamento do PIS. Por exemplo, para receber o PIS em 2023, o trabalhador precisa ter trabalhado em 2022.
Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano-base
A remuneração mensal é a soma de todos os rendimentos do trabalhador, incluindo salário, horas extras, comissões, gratificações, etc.
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial
A Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e o eSocial são sistemas que reúnem as informações dos trabalhadores e das empresas. O empregador é responsável por enviar os dados dos seus funcionários para esses sistemas, de forma a garantir o direito ao PIS.
Como consultar o calendário do PIS 2023?
O calendário do PIS 2023 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e divulgado pela Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pelo pagamento do benefício. O calendário do PIS 2023 é o seguinte:
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em março: a partir de 15 de março
Nascidos em abril: a partir de 15 de março
Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho
O calendário do PIS 2023 leva em conta o mês de nascimento do trabalhador. Isso significa que o trabalhador pode sacar o benefício a partir da data indicada para o seu mês de nascimento, até o dia 28 de dezembro de 2023.
Como consultar o valor do PIS 2023?
O valor do PIS 2023 pode variar de R$ 96 a R$ 1.302, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O valor é proporcional ao tempo de serviço, sendo que cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para consultar o valor do PIS 2023, o trabalhador pode acessar o site da Caixa, o aplicativo Caixa Trabalhador, o telefone 0800-726-0207 ou o internet banking da Caixa, se for correntista. O trabalhador também pode consultar o valor do PIS 2023 em uma agência da Caixa, em um caixa eletrônico da Caixa ou em uma casa lotérica, mediante apresentação do Cartão Cidadão e de um documento de identidade.
Como sacar o PIS 2023?
Para sacar o PIS 2023, o trabalhador tem as seguintes opções:
Crédito em conta
O trabalhador que tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o PIS 2023 automaticamente na sua conta, conforme o calendário do benefício. Essa opção é válida para os trabalhadores que têm conta na Caixa há pelo menos um ano e que não tenham restrições cadastrais.
Cartão Cidadão
O trabalhador que tem o Cartão Cidadão pode sacar o PIS 2023 em um caixa eletrônico da Caixa, em uma casa lotérica ou em um correspondente Caixa Aqui, mediante digitação da senha do cartão. O Cartão Cidadão é um cartão magnético que permite o acesso aos benefícios sociais e trabalhistas. O trabalhador pode solicitar o Cartão Cidadão pelo telefone 0800-726-0207 ou em uma agência da Caixa.
Documento de identidade
O trabalhador que não tem o Cartão Cidadão pode sacar o PIS 2023 em uma agência da Caixa, mediante apresentação de um documento de identidade original com foto. O documento de identidade pode ser a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de habilitação, o passaporte ou outro documento oficial equivalente.