SAIU AGORA: Começa a liberação de 60 salários mínimos para esse grupo de pessoas

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A liberação de atrasados do INSS, que pode chegar a até 60 salários mínimos, está em andamento nos Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil. O Conselho de Justiça Federal (CJF) recebeu um montante de R$ 90,7 bilhões em 2023 do governo federal, dos quais R$ 27,7 bilhões já foram direcionados para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Esses pagamentos se dividem em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, sendo as RPVs destinadas a valores de até 60 salários mínimos, com pagamento em até dois meses após a liberação pelo juiz, enquanto os precatórios abrangem valores acima desse limite e são pagos apenas uma vez por ano.

A liberação dos valores segue um cronograma estabelecido por cada tribunal e pode ser consultada no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Para ser elegível ao pagamento, a dívida deve ter sido julgada sem possibilidade de recurso, ou seja, ter transitado em julgado.

Para saber se você tem direito ao pagamento e quando ele ocorrerá, existem algumas opções disponíveis:

  1. Consultar o advogado responsável pelo processo: Os advogados têm acesso às informações do processo e podem informar se você tem direito ao pagamento dos atrasados e qual é a previsão de data.

  2. Acessar o site do TRF responsável pelo processo: No site, você pode fazer a consulta utilizando seu CPF, o registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial. Na área de consulta, você pode identificar se o pagamento é um precatório (indicado como “PRC,” destinado a valores acima de 60 salários mínimos) ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV, para dívidas de até 60 salários mínimos).

É importante lembrar que o recebimento do pagamento depende do cronograma do TRF e pode também exigir aguardar o processo de abertura de contas, que pode levar até uma semana.

O pagamento será creditado em uma instituição bancária pública, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, em nome do segurado ou do advogado responsável.

Para se manter atualizado, é fundamental verificar regularmente as atualizações no site do TRF e obter todas as informações necessárias para receber o pagamento dos atrasados do INSS com segurança.

Cuidados e orientações para receber o pagamento de precatórios:

Ao receber o pagamento de precatórios, é crucial tomar precauções para evitar possíveis golpes e garantir a segurança no recebimento. É importante destacar que a Justiça Federal não cobra taxas, depósitos ou adiantamentos de valores para liberar os pagamentos, e também não envia ofícios ou mensagens via WhatsApp solicitando contato telefônico.

É necessário estar atento a qualquer atividade suspeita e, se notada, buscar orientação de um advogado, da Justiça Federal ou até mesmo registrar um boletim de ocorrência na polícia.

Geralmente, o processo de recebimento é conduzido em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme orientações fornecidas no demonstrativo de pagamento. É importante ressaltar que cada TRF possui seu próprio cronograma de liberação dos valores, portanto, é crucial acompanhar as datas estabelecidas para o saque.

Ao seguir todas as orientações e tomar as devidas precauções, é possível garantir a segurança no recebimento dos valores devidos, evitando golpes e assegurando o acesso aos recursos provenientes de precatórios.

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