O Codefat aprovou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2024. Está previsto que cerca de 24,5 milhões de indivíduos receberão até um salário mínimo, estipulado em R$ 1.412,00, a partir de janeiro. A consulta para verificar a elegibilidade ao PIS/Pasep 2024 já está disponível. Uma mudança significativa para este ano é a unificação do calendário de pagamento do PIS e do Pasep.
Anteriormente, os servidores públicos com direito ao Pasep recebiam de acordo com o último dígito de sua inscrição. Agora, o pagamento seguirá o mês de nascimento. Os pagamentos terão início em fevereiro e poderão ser sacados até 27 de dezembro de 2024.
Como consultar o PIS/Pasep pelo CPF?
Há várias maneiras de consultar o PIS através do CPF, seja online, por meio de aplicativo, telefone ou na Carteira de Trabalho Digital. Abaixo estão as opções disponíveis:
- Consultar o PIS pelo CPF através do site do CNIS: Acesse o site do CNIS, selecione a opção “cidadão” e, em seguida, “inscrição”. Preencha os dados solicitados e seu número do NIT/PIS será exibido;
- Consultar o PIS pelo CPF pelo aplicativo Meu INSS: Baixe o aplicativo Meu INSS na Google Play ou App Store. Faça o login com sua conta Gov.br e vá para o menu superior esquerdo para encontrar seu número do NIT/PIS;
- Consultar o PIS pelo CPF pelo telefone do INSS: Entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O serviço está disponível das 07h às 22h, de segunda-feira a sábado. As chamadas para o INSS são gratuitas;
- Consultar o PIS pelo CPF pelo telefone da Caixa: Ligue para o número 0800-726-0207, disponível 24 horas por dia. A consulta também é gratuita;
- Consultar o PIS pelo CPF pelo aplicativo CAIXA Trabalhador: Instale o aplicativo CAIXA Trabalhador, faça login com seu CPF e as credenciais da CAIXA. Na parte inferior, clique em “Meu NIS” para encontrar seu número do NIS, que é o mesmo do PIS;
- Consultar o PIS pelo CPF na Carteira de Trabalho Digital: Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e faça login com sua conta Gov.br. No menu inferior, clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. Selecione o ano-base desejado e seu número do NIS será exibido.
Para encontrar o número do PIS na carteira de trabalho, basta abrir o documento e localizar o campo marcado como “Número de Inscrição Social” ou “NIS”. O número do PIS estará identificado nessa área específica.
Posso receber mais que R$ 1.294,33 do PIS/Pasep 2024?
Os trabalhadores podem receber montantes variáveis, determinados pelo período trabalhado. Por exemplo, aqueles que trabalharam por 11 meses podem ter direito a um valor de R$ 1.294,33. Entretanto, o abono salarial do PIS/Pasep em 2024 pode alcançar até R$ 1.412,00, dependendo dos meses trabalhados. O montante é concedido integralmente somente aos funcionários que laboraram durante os 12 meses do ano anterior.
Os detalhes relativos à elegibilidade e aos valores estarão acessíveis a partir de 5 de fevereiro de 2024, tanto na Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br.
A tabela a seguir mostra os valores do PIS/Pasep 2024 de acordo com a quantidade de meses trabalhados e com base no salário mínimo estimado:
| Quantidade de Meses Trabalhados | Valor em R$ |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,67 |
| 5 | R$ 588,33 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,67 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,67 |
| 11 | R$ 1.294,33 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024, o cidadão brasileiro deve satisfazer aos seguintes critérios:
- Ter laborado por no mínimo 30 dias em 2022;
- Apresentar uma renda média mensal de até 2 salários mínimos;
- O empregador deve ter fornecido as informações do empregado corretamente no eSocial até 5 de dezembro de 2023 e na RAIS até 10 de maio de 2023;
- Estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos 5 anos.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep 2024?
Alguns grupos de trabalhadores não são elegíveis para receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2024. Eles incluem:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Calendário de pagamento PIS/Pasep 2024
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2024 seguirá a ordem do mês de nascimento do trabalhador. Consulte o calendário de pagamentos abaixo:
PIS – Programa de Integração Social
- Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro: 15 de março de 2024
- Março: 14 de abril de 2024
- Abril: 15 de abril de 2024
- Maio: 15 de maio de 2024
- Junho: 15 de maio de 2024
- Julho: 15 de junho de 2024
- Agosto: 15 de junho de 2024
- Setembro: 15 de julho de 2024
- Outubro: 15 de julho de 2024
- Novembro: 15 de agosto de 2024
- Dezembro: 15 de agosto de 2024
Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- Inscrição final 0: 15 de fevereiro de 2024
- Inscrição final 1: 15 de março de 2024
- Inscrição final 2: 15 de abril de 2024
- Inscrição final 3: 15 de abril de 2024
- Inscrição final 4: 15 de maio de 2024
- Inscrição final 5: 15 de maio de 2024
- Inscrição final 6: 17 de junho de 2024
- Inscrição final 7: 17 de junho de 2024
- Inscrição final 8: 15 de julho de 2024
- Inscrição final 9: 15 de agosto de 2024
Como sacar o PIS 2024?
Há várias maneiras de efetuar o saque do abono salarial do PIS em 2024. Você pode escolher sacar online, utilizando o aplicativo Caixa Tem ou a Poupança Social Digital da Caixa, ou pessoalmente em agências da Caixa ou lotéricas, apresentando um documento de identificação.
Além disso, é viável realizar o saque nos caixas de autoatendimento utilizando o Cartão Cidadão.
Como sacar o Pasep 2024?
Os servidores públicos que recebem o Pasep podem efetuar o saque do benefício em uma agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de um documento de identificação e CPF.
Adicionalmente, é viável realizar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para uma conta em outro banco, seja por meio de caixas eletrônicos ou pelo site.
Salientamos que as informações fornecidas são baseadas em fontes consultadas e podem estar sujeitas a atualizações e modificações. Portanto, recomendamos sempre verificar as informações mais recentes nos canais oficiais do PIS/Pasep.
