Confira o passo a passo para garantir os seus direitos na demissão.

O saque-rescisão é a forma padrão de acesso ao FGTS, voltada para situações de demissão sem justa causa. Essa modalidade permite que o trabalhador desligado tenha acesso ao saldo acumulado em sua conta do FGTS, acompanhado de uma multa rescisória de 40% sobre o montante depositado. Esses recursos são essenciais para auxiliar o trabalhador durante o período de transição para um novo emprego.

O Que é o Saque-Rescisão?

Essa modalidade de saque desempenha um papel importante na manutenção da estabilidade financeira dos trabalhadores. O saque-rescisão funciona como um suporte temporário, garantindo os meios necessários para pagamento de despesas e a busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.

Quem Tem Direito ao Saque-Rescisão?

Algumas condições específicas determinam quem pode acessar o saque-rescisão. Abaixo, detalhamos os principais casos:

Demissão Sem Justa Causa

Trabalhadores que forem dispensados sem justa causa têm direito ao saque integral do FGTS, incluindo:

• O saldo acumulado na conta do FGTS.
• A multa rescisória de 40%, paga pelo empregador.

Demissão por Acordo Consensual

Quando empregado e empregador entram em acordo para a demissão, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS. Nesses casos, a multa rescisória é reduzida para 20%.

Saque-Aniversário

Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário podem acessar apenas a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo total do FGTS permanece bloqueado até que se cumpram condições específicas, como aposentadoria ou aquisição de um imóvel.

Como Calcular o Valor do Saque-Rescisão

O valor do saque-rescisão é composto pelo saldo do FGTS e pela multa rescisória. Confira os passos para o cálculo:

Saldo do FGTS

Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário bruto na conta do FGTS. Esse montante passa por uma atualização através da Taxa Referencial (TR). Para calcular o saldo, multiplique o valor do depósito pelo número de meses trabalhados.

Multa de 40%

A multa de 40% é calculada sobre o saldo total da conta na data da demissão. Essa indenização foi criada para compensar a perda do emprego e garantir maior estabilidade financeira ao trabalhador.

Exemplo Prático

Imagine um trabalhador com as seguintes condições:

• Salário: R$ 3.000
• Tempo de trabalho: 36 meses
• Depósito mensal: 8% de R$ 3.000 = R$ 240

O cálculo seria:

• Saldo acumulado: R$ 240 x 36 = R$ 8.640
• Multa de 40%: R$ 8.640 x 40% = R$ 3.456
• Total do saque-rescisão: R$ 8.640 + R$ 3.456 = R$ 12.096

Como Solicitar o Saque-Rescisão

A solicitação pode acontecer de forma digital ou presencial. Veja como proceder:

Via Aplicativo FGTS

1. Baixe o aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS.
2. Acesse sua conta: Utilize seu CPF e senha.
3. Escolha a opção “Saque-Rescisão”.
4. Informe os dados bancários: recomende a conta onde destino desse valor.
5. Aguarde a análise: O pagamento fica disponível em até 5 dias úteis.

Presencialmente na Caixa Econômica Federal

1. Documentos necessários: Leve um documento com foto e a carteira de trabalho.
2. Solicite o saque: Realize o pedido diretamente com um atendente.
3. Prazo de liberação: O valor fica disponível em até 5 dias úteis.

Prazos Importantes

Após a demissão, o empregador tem 10 dias para liberar a chave de conectividade, necessária para a solicitação do saque. Já o trabalhador possui até 30 dias após a liberação da chave para realizar o pedido. Estar atento a esses prazos é fundamental para garantir o direito ao benefício.