O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros com vĂnculo empregatĂcio formal, onde os empregadores realizam depĂłsitos mensais em nome de seus colaboradores.
Em determinadas circunstùncias, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóvel, é viåvel efetuar o resgate do FGTS. Contudo, desde 2020, uma nova forma de retirada foi implementada: o saque-aniversårio.
Este saque-aniversĂĄrio do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo disponĂvel em sua conta anualmente, no mĂȘs correspondente ao seu aniversĂĄrio, apresentando-se como uma alternativa ao saque-rescisĂŁo, no qual o trabalhador pode resgatar o saldo integral em caso de demissĂŁo sem justa causa.
No saque-aniversĂĄrio, o trabalhador nĂŁo tem acesso ao saldo total do FGTS em situaçÔes de demissĂŁo sem justa causa. No entanto, Ă© crucial observar que essa modalidade nĂŁo interfere em outras possibilidades de utilização do benefĂcio, tais como a compra de imĂłveis, aposentadoria e saque por motivos de doenças graves.
Como aderir ao saque-aniversĂĄrio do FGTS?
Para ingressar no sistema de saque-aniversĂĄrio do FGTS, o trabalhador precisa manifestar sua escolha pelo serviço. Essa seleção pode ser feita de maneira simples e ĂĄgil por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponĂvel para dispositivos Android e iOS. Adicionalmente, Ă© possĂvel realizar a adesĂŁo pessoalmente nas agĂȘncias da Caixa EconĂŽmica Federal.
Uma vez que tenha optado pelo saque-aniversĂĄrio, o trabalhador sĂł poderĂĄ retornar ao sistema de saque-rescisĂŁo apĂłs um perĂodo de carĂȘncia de dois anos. Em outras palavras, durante esse intervalo, mesmo em caso de demissĂŁo, o trabalhador nĂŁo terĂĄ permissĂŁo para efetuar retiradas do FGTS.
CalendĂĄrio do saque-aniversĂĄrio em 2024
O calendĂĄrio do saque-aniversĂĄrio do FGTS para o ano de 2024 foi divulgado pela Caixa EconĂŽmica Federal. As datas de retirada variam conforme o mĂȘs de aniversĂĄrio do trabalhador. Segue abaixo as datas especĂficas em que cada beneficiĂĄrio poderĂĄ efetuar o saque:
| MĂȘs de AniversĂĄrio | PerĂodo de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1Âș de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1Âș de março a 31 de maio |
| Abril | 1Âș de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1Âș de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1Âș de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1Âș de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1Âș de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Caixa libera até R$ 2.900 para saque do FGTS
O montante disponĂvel para retirada no saque-aniversĂĄrio do FGTS estĂĄ condicionado ao saldo existente na conta do trabalhador. Entretanto, o valor pode atingir atĂ© R$ 2.900, caso o saldo na conta do trabalhador ultrapasse R$ 20 mil. Na tabela a seguir, estĂŁo indicadas as porcentagens e os valores adicionais correspondentes a cada faixa de saldo:
| Faixa de Saldo | Porcentagem | Valor Adicional |
|---|---|---|
| AtĂ© R$ 500 | 50% do saldo | â |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% do saldo + R$ 50 | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% do saldo + R$ 150 | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% do saldo + R$ 650 | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% do saldo + R$ 1.150 | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% do saldo + R$ 1.900 | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo + R$ 2.900 | R$ 2.900 |
A Caixa EconĂŽmica Federal sugere que a retirada do saque-aniversĂĄrio seja efetuada por meio do aplicativo do FGTS. O trabalhador tem a possibilidade de agendar a transferĂȘncia do valor para qualquer conta em seu nome, sem incorrer em custos adicionais. Adicionalmente, para aqueles que possuem o CartĂŁo CidadĂŁo, o saque pode ser realizado em casas lotĂ©ricas ou nos terminais de autoatendimento.
O saque-aniversĂĄrio do FGTS representa uma alternativa atrativa para os trabalhadores que almejam ter acesso a uma parcela do saldo disponĂvel em sua conta do FGTS anualmente, no mĂȘs de seu aniversĂĄrio. No entanto, Ă© crucial ponderar cuidadosamente essa opção, considerando as restriçÔes e limitaçÔes associadas a essa modalidade de saque.
Em caso de questionamentos ou necessidade de esclarecimentos adicionais, recomenda-se entrar em contato com a Caixa EconÎmica Federal ou consultar o site oficial do FGTS. A decisão de aderir ou não ao saque-aniversårio do FGTS deve ser tomada de maneira consciente, levando em consideração as necessidades financeiras individuais e os planos futuros.